Em um programa desses que passa no final da tarde, passando uma reportagem sobre crianças de 9 a 12 anos que estão roubando comerciantes na Vila Mariana e o apresentador tem uma fala horrenda:
- "Essas MENORES roubando isso é um absurdo, colocando a vida dos paulistanos em risco tem que prender esse bando! Esse ECA não funciona e as pessoas encombrem esses MENORES com a lei porque tem preguiça de trabalhar então deixam eles soltas."
Nos atentemos para um detalhe: as meninas não tem mais que 12 anos.
Agora outras emissoras de TV também viram que essas meninas estão dando ibobe e todo mundo quer um pedaço do bolo, quer botar a carinha na telinha e palpitar, de profissionais autonômos a mestrados. Estão criminalizando as crianças e suas famílias como se o problema fossem elas e não mesmo uma falha no Estado.
Seria um retrocesso?
Quando se quer prender e penalizar crianças, o que se vê é a colocação do antigo Código de Menores Mello Mattos (menorismo) em execução novamente com o auxílio da mídia ou mesmo uma forma de higienização social, que se despreocupa com os direitos humanos da população infanto-juvenil em sua integralidade, quando dizem em rede nacional que o ECA encobre essas "gangues"; condicionam a sociedade civil a não ter visão crítica nem senso de direito ou violação destes direitos, mantendo o senso comum no binômio compaixão-repressão e retrocedendo na linha do tempo dos direitos das crianças e adolescentes; chamam à população para aceitação e implementação da redução da maioridade penal, como se aplicando uma medida privativa de liberdade - acolhimento ou internação - todos os problemas dessa demanda desaparecerão.
Sem esquecer que a mídia trouxe a questão da vagabundagem dos trabalhadores do Estado e nessa ferida não se toca, todos os agentes responsáveis quiseram mostrar serviço e vamos prender todo mundo!
Meu povo! estamos falando de crianças, não animais que podem ou não ficar soltas, crianças com a vida e direitos roubados desde antes de terem nascido, falamos de sujeitos de direitos, falamos de famílias com sua cidadania negativada pela falta de ação do Estado em construção e aplicação de políticas públicas sociais. A lei, o ECA, respalda o buraco deixado pelo Estado, porque quando a família não consegue se manter por si mesmo suas necessidades básicas, estas devem ser resguardadas pelo Estado. Não digo com isso que a família não deva responsabilidade mas o Estado também tem e a comunidade (ou sociedade civil, como queiram chamar, que somos nós também temos o dever se zelar por essas crianças).
E essa nomenclatura MENOR o que é isso? Não me venha dizer que é vício de linguagem!
Não devemos julgar as crianças mas o ato em si, questionar o porque desse ato, o problema não são as crianças mas a sociedade que estão inseridas e qual a relação que essas crianças tem com a sociedade e vice-versa.
Para resolução dessa problemática há de se considerar todo histórico de vida dessas crianças e suas famílias, novos paradigmas na defesa dos direitos da criança e adolescentes, profissionais especializados para atender essa população bem como para entender a questão social e formular a criação de políticas públicas.
Ademais o resto é pura balela midiática de um país que tem a estranha mania de dizer o que é certo e o que é errado e que ao mesmo tempo reprodução a violência.
Apenas um desabafo de uma educadora que lida cotidianamente com a questão social nas suas multiplas facetas.
Camilla Fernanda Dias
Assistente Social e Educadora Social
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