NOTA PÚBLICA

O Instituto de Acesso à Justiça - IAJ e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - ANCED, na condição de organizações da sociedade civil, atuantes na defesa de direitos fundamentais de Crianças e Adolescentes, vêm a público, por meio desta, manifestar-se diante das freqüentes veiculações de notícias sobre as questões de medicalização de adolescentes na FASE/RS. Tendo presente que o Instituto de Acesso à Justiça, na condição de organização da sociedade civil que atua na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de Porto Alegre há uma década, não conseguiu acesso ao meio de comunicação que vem abordando o tema da medicalização na FASE/RS, vimos a público através da presente nota referir que tal assunto diz respeito também à sociedade civil e que esta, por sua vez, está preocupada e envolvida com o enfrentamento dessa realidade. Desse modo, a partir da execução de um projeto denominado Intervenções Exemplares em Casos de Violações de Direitos Humanos, a ANCED e o IAJ vêm realizando desde 2007 intervenções contínuas e sistemáticas junto à FASE, sendo que a partir de 2010 o governo do Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a FASE/RS passaram a assumir postura diferenciada, colocando-se a disposição para o estabelecimento de diálogo conosco e com outras organizações que também atuam na área dos direitos humanos, na busca da construção de estratégias e alternativas para o enfrentamento das questões relacionadas à medicalização. Em 2011, realizamos uma visita às unidades de internação e semiliberdade da FASE/RS, localizadas em Porto Alegre, tendo sido elaborado a partir dessa visita um relatório ampliado com observações, críticas e sugestões que servem como indicativos para o enfrentamento de questões sérias e complexas que envolvem a Fundação. Participaram de tal atividade, além do IAJ, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, a Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, o PROAME /CEDECA Bertholdo Weber, de São Leopoldo o Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA, o Conselho Regional de Psicologia, o Conselho Regional de Serviço Social, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDICA e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. O referido relatório foi entregue no último dia 10.02.2012 à Presidente da FASE/RS, Sra. Joelza Mesquita Andrade e será entregue ao Secretário De Justiça e Direitos Humanos, Sr. Fabiano Pereira. Entendemos que a questão da medicalização dos adolescentes, na FASE/RS, é sim um problema de alta complexidade e que necessita ser tratado de forma igualmente séria e complexa. É uma questão permeada por elementos históricos de uma cultura institucional (ou institucionalizada) que durante muito tempo foi legitimada, acobertada e certamente poderá ter servido com contenção química para sustentar discursos de um “modelo de excelência”, que, contudo, não permitia que a sociedade civil conhecesse de perto a realidade experimentada pelos adolescentes, tampouco sequer recebesse quaisquer informações acerca das denúncias e evidências de  medicalização excessiva e sem explicações, ainda que legalmente postuladas. Enfrentar a questão implica em uma necessária construção de novos paradigmas; importa em mudanças culturais, metodológicas, estruturais, administrativas, gerenciais. Tais atitudes demandam seriedade política, abertura para o diálogo e humildade em reconhecer a necessidade de mudanças, além de tempo para que estas sejam promovidas adequadamente, e esse tem sido o comportamento da atual gestão da FASE/RS: pensar, em conjunto com organizações públicas e da sociedade civil organizada, de maneira cautelosa e corajosa, estratégias concretas para o enfrentamento da problemática, de forma consistente e profunda.

Porto Alegre, fevereiro de 2012.