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O CEDECA Mônica Paião Trevisan é um Centro que defende e promove os direitos da criança e do adolescente. Nasceu em 1987 e foi fundado legalmente em 1991, originou-se por um grupo de pessoas advindo das Comunidades Eclesiais de Bases (CEB's) preocupadas com a violência sofrida pelas crianças e adolescentes. O CEDECA MPT também participou no processo de construção do Estatuto da Criança e Adolescente por meio da formação e da articulação da comunidade.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Minhas experiências com o “Caso Pinheirinho”

Toni Silva. No alojamento Vale do Sol com sua poesia sobre  a reintegração
          
     Se fossemos categorizar o que humanamente representa um choque, poderemos dizer que temos dois tipos, ou duas fases: há aquele choque que de tão forte, nos gruda, nos derrete, nos paralisa. Outro tipo é o choque que nos expele, quase como em uma catapulta, que consciente ou inconscientemente nos mobiliza, tira-nos da inércia do corpo parado, sem movimento.
     A invasão das polícias e guardas locais e estaduais de São Paulo no bairro Pinheirinho em São Jose dos Campos (SJC) foi um Choque para além da Tropa. Mentiras, conversas e informações desencontradas, traições criminosas por parte do governo do Estado, quebra de pacto federativo, documentos judiciais praticamente adulterados, arbitrariedade e declaração de guerra, dentro do que foi calculado como um “estupro social” e a nítida expressão do “ódio ao povo trabalhador, pobre”.
     O que dizer a uma criança que aos 10 anos vê o seu querido cachorro de estimação ser alvejado a sangue frio por um homem de farda, respaldado por poderes inimagináveis pela mente infantil? Aos dez anos de vida pouco importam as razões para tal. Algo que se tinha afeto morreu. E de forma brutal.
     O que dizer sobre a impotência de um adolescente de 13 anos ao tentar defender o teto de sua família, seu espaço onde “cair vivo”, portando apenas um estilingue com uma mochila cheia de pedras, contra 2.000 policiais, dois helicópteros, sprays de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, armas menos letais – com balas de borracha – e armas extremamente letais – com balas de ferro e pólvora?
     Oito anos de construção da vida – no bairro. Oito mil pessoas – no barro. Oito dias após esse ataque de guerra do governo de São Paulo em 22 de Janeiro de 2012, contra o fruto do desenvolvimento desigual e combinado do sistema do capital, netos da Lei de Terras e do pós-abolição, 507 relatos foram colhidos dos moradores socializados na igualdade de estarem sem moradias, por homens e mulheres embebidos da inércia do corpo em movimento, após o choque da invasão. Bom, seja a parcela que tomou posição a favor ou contrária à invasão orquestrada pelo maestro Geraldo Alckmin, o que é fato é que não se pode ficar indiferente. “É a ideologia, estúpido!”, nos diria Slavoj Zizek no seu livro “Primeiro como Tragédia, Segundo como Farsa”. Há ainda quem duvide disto?
     Se engana quem pensa que a justiça é cega. Cega ela nunca foi, porque sempre olhou muito bem para seus protegidos. Classista, pró proprietários. Mudam-se os nomes e ramos dos beneficiados, porém, a parte que os cabem nesse latifúndio está, na maior parte das vezes, muito bem protegida. Donos de terras, bancos e empresas. Vários. Empresários!
     O senhor Naji Nahas, libanês com cidadania brasileira, grande especulador financeiro, pivô da quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989, dono da Selecta, conglomerado de 27 empresas, estranha proprietária da área que compreende o que restou do bairro Pinheirinho, sabe bem o que é justiça. Como não saberia, já que mais uma vez a justiça lhe devolveu o que é seu, digamos, pelo Direito. Com a reintegração da posse do terreno – que inicialmente a polícia disse aos moradores que era apenas uma operação “pente fino”, até acionarem o “pente do chumbo grosso” – esse senhor ganha e muito com a venda do mesmo, para que se desconte da dívida com a prefeitura, parte de sua massa falida. Aliás, o que são 1.600 famílias de trabalhadores, perto de um empresário e dos possíveis rendimentos dessas terras?
     Bom, palavras são coisas, são representações do real; e no momento o que é comum aos refugiados do Pinheirinho é que todos ficaram sem palavras!  
     Com o objetivo de ir contra esse fator, que retomo a ideia posta acima sobre a coleta dos relatos da ação criminosa, a fim de apurar os fatos, a partir de quem vivenciou e estava desarmado nisso tudo. Dentro de uma ação respeitosamente articulada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), durante praticamente toda a segunda-feira do dia 30 de Janeiro de 2012, em SJC, onde voluntários doaram seu tempo para o objetivo de apurar a verdade do que ocorreu, tendo como ponto máximo a Audiência Pública na Câmara dos Vereadores da cidade, a qual contou com a presença e de relatos que chocavam a cada palavra desde pessoas até então anônimas para a nossa república federativa, até representantes do movimento dos moradores, parlamentares e representantes diretos do governo federal.
     Até um procurador da república, secretário nacional de articulação social, relatou em referência ao dia da invasão covarde, que estava no local pelo motivo de ter uma reunião agendada as 09:00h com os interessados no futuro da área e das famílias em questão, crente de que estava vigorando a liminar que dava mais 15 dias de respiro para os moradores, teve de correr dos policiais durante a invasão e retornar com a lembrança de seu próprio ferimento causado por um tiro de arma menos letal – de bala de borracha.
     Ouvir que a ordem dada aos funcionários do Hospital Público Municipal de São José dos Campos era de receber todos os feridos enquanto indigentes e liberá-los enquanto indigentes, dói aos ouvidos e causa um rebuliço no estômago. Mesmo quando já esperamos tal atitude.
     Saber que guardas civis municipais deram tiros com armas de fogo em direção da população, sem distinção, da mesma forma em que o sistema do capital abstrai a individualidade dos indivíduos que produzem as riquezas sociais, e exploram sem distinção desde que a valorização do valor (capital) seja garantida, nos demonstra que naquele momento, qualquer bala perdida encontrada no corpo de qualquer ser humano indesejável cumpriria sua função. Nisso, um corajoso indivíduo de nome David, encontra-se num hospital se recuperando do resultado de uma dessas balas sem distinção que atingiram ligamentos de seu corpo próximo à região da coluna vertebral, deixando-o com a perna esquerda sem os movimentos. Fato que ocorreu quando tentava proteger a vida de seu filho.
     Ouvir relatos de pessoas dizendo que perderam seus empregos por terem faltado apenas um dia para o exercício de sua função, em razão da confusão que gerou a reintegração, simplesmente por serem “descobertos” como “ex-moradores do Pinheirinho”, no momento em que mais necessitam de uma seguridade financeira, é de balançar qualquer estrutura emocional! O emprego a ser perdido deveria ser dos mandantes e executores dessa barbárie.
     Por parte do governo federal, espera-se mais que a lamentação, sobre o que em 1977 Fela Kuti cantou em referência ao fruto da invasão da polícia nigeriana à Comuna de Kalakuta, isto é, tristeza, lágrimas e sangue (sorow, tears and blood). Desapropriar o terreno e atrelá-lo a um projeto habitacional passa a ser a medida cabível e legalmente possível. Primeira dose do remédio anti-trauma. Inclusive, muitos apontaram que tal medida já está atrasada. Pois poderia ter evitado esse episódio catastrófico.
     Se para Gyorgy Lukács o ponto mais alto do ser humano é a arte, por expressar o empírico da existência individual vivida no cotidiano, em conexão com a experiência humana genérica, geral nas suas relações e expressões, podemos dizer que a arte da guerra, pintada por Eduardo Cury (prefeito de SJC), Geraldo Alckmin (governador de SP), juíza Márcia Loureiro, juiz estadual Rodrigo Capez e Coronel Messias, contra a população excedente (para as empresas e governo), contra os indesejáveis de São José, pode ser colocado como o ponto mais baixo do que se pode chamar de humanidade, ao se referir à figura dessas pessoas e instituições representadas.
     Como bem nos alarmou Istvan Meszaros quando em sua última passagem por São Paulo, em julho de 2011, o que nos resta é: “Socialismo, ou, Barbárie se tivermos sorte”. Nisso, a vida segue, mas traumas permanecem. Porém, a melhor citação que caberia para o momento seria a do grande rábula (advogado não diplomado do século XIX) Luiz Gama, um dos melhores, senão o melhor entre os abolicionistas em sua época, quando proferiu publicamente: “O escravo que mata o seu senhor, em quais circunstâncias for, o faz em legítima defesa!” 
     Muitas águas ainda estão para rolar no seguimento do fevereiro que é carnaval, e das águas de março. Audiências públicas, relatórios a serem entregues às instâncias municipal, estadual, federal e aos órgãos internacionais, a fim de que os bárbaros causadores da barbárie sejam responsabilizados. Há muitas outras informações que não estão escritas nesse texto. Escrevê-las todas não é o objetivo do que está sendo exposto, até porque relatórios contendo a integridade dos fatos, inclusive das articulações de bastidores, estão sendo produzidos para tornarem-se públicos. O que deve ser entendido nessas linhas é que a tragédia está posta, só tomemos muito cuidado com as farsas!                 
                                                                  

Felipe “Choco”, 01 de Fevereiro de 2012     

    





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