Curso de DEFESA POPULAR da CRIANÇA e do ADOLESCENTE - Aula Inaugural

Nesta semana foi dado início ao "Curso de DEFESA POPULAR da Criança e do Adolescente" na Defensoria Pública de São Paulo, onde pudemos contar na Aula Inaugural  "O DIREITO INEGOCIÁVEL DE VIVER" com as presenças de:

• Ana Christina Brito Lopes - Mestre em Ciências Penais. Consultora na área jurídica sobre Direito da Criança e do Adolescente e docente do curso de Direito da PUC-PR, onde coordena o Curso de Especialização sobre Direito da Criança e do Adolescente. Representante da OAB - Seção Paraná como membro consultor do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente mesmo estado. É, ainda, coordenadora do Observatório de Violências na Infância do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos (CESPDH) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

• Simone Moreira Souza - Defensora Pública da Infância e Juventude - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

• Martha de Toledo - Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. É doutora e mestre pela PUC-SP, onde é professora de Direito da Criança e do Adolescente e de Direitos Humanos.

Dra. Ana Christina discorreu sobre o tema "O DIREITO A DIGNIDADE" dando ênfase à Trilogia do Direito: Dignidade, Respeito, Liberdade e relacionando-os a Proteção Integral de forma a indagar-nos se a Dignidade é uma questão de direitos conquistados ou de herança cultura?


Dignidade: os desafios de um valor positivado.
Explicitou os desafios em afiançar essa temática de acordo com o que resguarda o Estatuto da Criança e do Adolescente, colocando como ponto base o maior desafio: a vulnerabilidade infanto-juvenil

• menor força física
• falta de maturidade psicológica e experiência
• total dependência do poder familiar
• subordinação social: o mundo adultocêntrico

Trouxe a questão da criança e adolescente da classe média e alta que também tem sua dignidade ferida e violentada mas de forma especializada, uma vez que quando detectada a violação de direitos os genitores retiram a criança da escola cortando o vínculo e a aproximação do profissional assim como a denúncia.

Levantou algumas questões e especificidades referentes a vitimização:

• vitimização primária - (individual) doméstica
• vitimização secundária - grupos, abrigos, exploração, escolas, instituições
• vitimização terciária - comunidade, ausência de políticas públicas
• violências invisíveis - (para além do senso comum) na TV, no futebol treinados e vendidos "craques bebês" (internação embustida) sujeitos ou objetos de consumo?

E por fim tratou da questão da Dignidade dos adolescentes autores de atos infracionais, enfatizando que nesses processos de vitimização o que essa demanda mais perde é o Respeito e a Dignidade, quando são internados acabam perdendo todos os seus direitos fundamentais numa tacada só, dificilmente são sujeitos direitos, estão sujeitos ao mundo adulto.

Dra. Simone Moreira Santos discorreu sobre o tema "O DIREITO AO RESPEITO"  traçando para tal uma linha do percurso histórico e das conquistas sobre os Direitos Humanos e os Direito das Crianças e do Adolescentes (Movimento Internacional = Declarações, Convenções, Tratados, Recomendações, Petições etc) até chegar na CF 88 e no ECA e a mudança de paradigmas através dos movimentos sociais para que a história acontecesse.


Dra. Martha de Toledo, trabalharia o tema "O DIREITO A LIBERDADE" não compareceu por problemas de ordem pessoal.