Primeira juíza negra do Brasil será nomeada Desembargadora

Em sessão ordinária nesta terça-feira (06), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, a nomeação da juíza baiana Luislinda Valois para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. O CNJ levou em conta o critério de antiguidade no cargo. Luislinda, negra e de origem pobre, é a primeira juíza negra do Brasil.

“É o reconhecimento da luta de uma mulher negra, rastafári, que conseguiu sair vitoriosa desse processo”, afirmou ela.

Internação Compulsória.

Os direitos humanos e programas policiais‏

Margarida Marques

Especial para O POVO

Por muitos vieses podemos analisar os programas policiais. Fiz uma escolha daquele que acho mais marcante. Não sendo o único, creio que seja o mais revelador de como se sustentam tais programas: a exposição da pobreza. E é aqui, para mim, que se revelam, os elementos de uma complexa engenharia, que junta aspectos de conteúdo, forma e intenção. Estranhamente, realiza-se um fenômeno: os programas mostram as comunidades, geram uma identificação com a população de baixa renda, ao mesmo tempo expõem a pobreza de forma estigmatizadora, pejorativa. Ao passo em que se identifica com o programa, essa população não reconhece aquele tratamento ofensivo como algo que a afete e sim ao outro. Não se reconhece como classe, há um descolamento entre a imagem retratada e a identificação com sua própria realidade.

O linguajar utilizado que aparenta popular: os “comedozin” de rapadura, “do pescoço pra baixo é canela” é a deixa para liberar concepções preconceituosas e posições reacionárias: pena de morte, redução da idade penal. E aquilo que parece engraçado faz com que o telespectador não reconheça o tom de ironia e discriminação com que são ditas tais expressões. E que não perceba que estão usando da sua condição de excluído para estabelecer um lugar de cidadão e não cidadão (de bem), reforçando as construções sociais que vinculam pobreza à violência, exclusão à criminalidade. Naturalizam a aceitação de que existem seres humanos destituídos de direitos.

Outro aspecto que podemos analisar é a prestação de serviço. Ao tempo em que os programas contribuem ouvindo denúncias da comunidade, possibilitam uma proximidade maior com o público, pecam por assumir o papel do Estado. No lugar de cobrar respostas dos poderes públicos diante das situações de violação, assumem a resolução da questão, tratando de forma assistencialista algo para qual deveriam ser cobradas políticas públicas. É o caso do encaminhamento de dependentes químicos para tratamento (com o agravante de que é muitas vezes feito de forma compulsória e explorando a situação) e demais tratamentos de saúde, dentre outros. Desta forma, ocupam um vácuo deixado pela ausência de políticas públicas, por um estado claramente posicionado ao lado dos interesses de uma elite e por um modelo de desenvolvimento gerador de exclusão social e que aprofunda as desigualdades históricas.

Quando abordam os temas da violência, da criminalidade e da segurança pública, o fazem estigmatizando determinados territórios e segmentos sociais. Os apresentadores sentem-se no poder de julgar e estabelecer sentenças e punições: “Furar os dois olhos. Quero ver matar alguém sem a claridade da visão”, anunciou um desses apresentadores, que também é parlamentar. Os repórteres parecem destituídos de sensibilidade quando, de maneira autoritária, sem se importar com a dor alheia, invadem a casa, a privacidade e a dignidade das pessoas com o objetivo de tornar a mais sensacional possível sua matéria.

As matérias, deslocadas do contexto, dificultam a reflexão sobre as situações retratadas. Tais programas são incapazes de contextualizar que nossas periferias negras guardam estreita relação com os imensos contingentes de escravos que, “libertos”, partiram sem qualquer posse, escolaridade ou condição mínima que possibilitasse uma efetiva inclusão, assim como as populações que migraram para os grandes centros, fugindo da seca, ou, ainda, os contingentes operários das fábricas. Não mostram que, diante de imensas dificuldades, essa população tem se organizado e resistido a toda sorte de opressão, criando associações comunitárias, culturais, alternativas de economia solidária, de geração de renda etc. Infelizmente, quando os programas policiais ressignificam esses lugares, essa condição, esses territórios, o fazem numa lógica que, em nome da audiência, da espetacularização, inverte o lugar dessas populações que de vítima passam a ser culp abilizadas.

A lógica da audiência nos revela os interesses econômicos e aí temos uma questão importante de ser refletida. Tais programas contam com anunciantes que se valem da audiência conquistada por eles para vender seus produtos, mesmo que pareça contraditório misturar anúncios de vinho, remédios, tintas, sucos com assassinato, estupro. Isso provoca, por um lado, uma banalização e, por outro, transforma em mercadoria o que deveria ser informação. É neste sentido que a publicação Televisões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policiais do Ceará nos convida à reflexão sobre a comunicação que queremos. E para garantirmos uma comunicação comprometida em denunciar as violações de direitos e não violadora de direitos humanos, é necessário o envolvimento de toda a sociedade na luta por uma comunicação ética, responsável, promotora de valores de solidariedade. É necessário que sejam construídos mecanismos de controle social, de part icipação da sociedade, para o envolvimento desta na discussão sobre as políticas de comunicação no nosso país.

Margarida Marques é comunicadora e membro da coordenação colegiada do Cedeca Ceará. Integra também o Conselho de Leitores do O POVO.

 http://www.opovo.com.br/app/opovo/vidaearte/2011/11/26/noticiavidaeartejornal,2342554/os-direitos-humanos-e-programas-policiais.shtml

Estagiária se recusa a alisar cabelo e é hostilizada no trabalho

A estagiária Ester Elisa da Silva Cesário acusa seus superiores de perseguição e racismo. Conforme Boletim de Ocorrência registrado no dia 24 de novembro, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) de São Paulo, ela teria sido forçada a alisar o cabelo para manter a “boa aparência”. A diretora do Colégio Internacional Anhembi Morumbi ainda teria prometido comprar camisas mais cumpridas para que a funcionária escondesse os quadris.

Ester conta que foi contratada no dia 1º de novembro de 2011, para atuar no setor de marketing e monitorar visitas de pais interessados em matricular seus filhos no colégio, localizado no bairro do Brooklin, na cidade de São Paulo. A estagiária afirma ter sido convocada para uma conversa na sala da diretora, identificada como professora Dea de Oliveira. Nos dias anteriores, sempre alguém mandava recado para que prendesse o cabelo e evitasse circular pelos corredores.

“Ela disse: ‘como você pode representar o colégio com esse cabelo crespo? O padrão daqui é cabelo liso’. Então, ela começou a falar que o cabelo dela era ruim, igual o meu, que era armado, igual o meu, e ela teve que alisar para manter o padrão da escola.”

Além das advertências, Ester afirma ter sofrido ameaças depois de revelar o conteúdo da conversa aos demais funcionários do colégio. Eles teriam demonstrado solidariedade ao perceber que a estagiaria estava em prantos no banheiro.

“Depois disso, eu me vesti para ir embora e, quando estava saindo, ela me parou na porta e disse: ‘cuidado com o que você fala por aí porque eu tenho vinte anos aqui no colégio e você está começando agora. A vida é muito difícil, você ainda vai ouvir muitas coisas ruins e vai ter que aguentar’.”

Colégio se defende

Após contato da reportagem, um funcionário indicado pela Direção do Anhembi Morumbi informou que a instituição não recebeu nenhuma notificação sobre o registro do Boletim de Ocorrência. Ele negou a existência de preconceito e se limitou a dizer que “o colégio zela pela sua imagem e, ao pregar a ‘boa aparência’, se refere ao uso de uniformes e cabelo preso”.

A advogada trabalhista Carmen Dora de Freitas Ferreira, que ministra cursos no Geledés – Instituto da Mulher Negra – assegura que a expressão “boa aparência” é usada frequentemente para disfarçar preconceitos.

“Não está escrito isso, mas quando eles dizem ‘boa aparência’, automaticamente estão excluindo negros, afrodescendentes e indígenas. O padrão é mulher loira, alta, magra, olhos claros. É isso que querem dizer com ‘boa aparência’. E excluir do mercado de trabalho por esse requisito é muito doloroso, afronta a Lei, afronta a Constituição e afronta os direitos humanos.”

Métodos conhecidos

De acordo com o depoimento da estagiária, as ofensas se deram em um local reservado. A advogada explica que essa prática é comum no ambiente de trabalho, além de ser sempre premeditada.

“O assediador sempre espera o momento em que a vítima está sozinha para não deixar testemunhas, mas as marcas são profundas. O preconceito é tão danoso, que ele nega direitos fundamentais, exclui, coloca estigmas, e a pessoa se sente humilhada, violentada. Quando o assediador percebe a extensão do dano, ele tenta minimizar, dizendo ‘não foi bem assim, você me interpretou errado, eu não sou discriminador, na minha família, a minha avó era negra’.”

Ester ainda afirma que teria sido pressionada a deixar o trabalho, ao relatar o ocorrido a uma conselheira do Colégio. Como decidiu permanecer, passou a ser vigiada constantemente por colegas.

“Eu estou lá e consegui passar numa entrevista porque sou qualificada para o cargo, mas ela não viu isso. Ela quis me afrontar e conseguiu abalar as minhas estruturas emocionais a ponto de eu me sentir um lixo e ficar dois dias trancada dentro de casa sem comer e sem beber. Você pensa em suicídio, se vê feia, se sente um monstro.”

Sequelas e legislação

Ester revela que as situações vividas no trabalho mexeram com sua auto-estima e também provocaram grande impacto nos estudos e no convívio social.

“Desde que isso aconteceu, eu não consigo mais soltar o cabelo. Quando estou na presença dela eu me sinto inferior, fico com vergonha, constrangida, de cabeça baixa. É a única reação que eu tenho pela afronta e falta de respeito em relação a mim e à minha cor.”

O Boletim de Ocorrência foi registrado como prática de “preconceito de raça ou de cor”. A Lei Estadual nº 14.187/10 prevê punição a “todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no Estado por qualquer pessoa, jurídica ou física”. Se comprovado o crime, os infratores estarão sujeitos a multas e à cassação da licença estadual para funcionamento.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

02/12/11

FONTE:

 http://www.radioagencianp.com.br/10413-estagiaria-se-recusa-a-alisar-cabelo-e-e-hostilizada-no-trabalho

Feira do Livro da USP 2011 (NOVAS DATAS e LOCAL Confirmados!) 13ª Festa do Livro na POLI

A EDUSP informa em nota oficial as Novas datas do evento: dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2011, (de quarta a sexta-feira, das 9 as 21h) e atenção, desta vez não será na FFLCH: Novo local: POLI - Escola Politécnica da USP (Avenida Prof. Luciano Gualberto, travessa 3 - número 380).

DENUNCIE!

ADULTO ENSINA COMO ALICIAR CRIANÇAS PELA INTERNET FAÇA A DENUNCIA, QUANTO MAIS DENUNCIAS MELHOR!


LINK do BLOG que ensina a aliciar crianças e adolescentes:

Como angariar novinhas para fins sexuais [Dica I] | Silvio Koerich
www.silviokoerich.org


O LINK DA POLICIA FEDERAL

O acesso é:  http://www.dpf.gov.br/

PS: entre em fale conosco e em denúncias. (é rápido!)

Urgente - Assistência jurídica gratuita em risco no estado de SP

Prezados(as),

A Ouvidoria-Geral, a Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) e a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) emitem a seguinte nota pública URGENTE  e colocam-se inteiramente à disposição da sociedade brasileira para prestar quaisquer esclarecimentos necessários. Solicitamos encarecidamente que as entidades da sociedade civil, bem como pessoas físicas interessadas, assinem conjuntamente com as Associações citadas a nota pública abaixo. Para que isso seja feito, basta enviar resposta ao email (ouvidoria@defensoria.sp.gov.br) com um OK e o nome completo de sua entidade.

Agradecemos muitíssimo sua participação neste momento crucial pela manutenção do modelo público de assistência jurídica gratuita exercido pela Defensoria Pública no estado de São Paulo.  

  

NOTA PÚBLICA

06/12/2011

As entidades abaixo assinadas vêm a público manifestar-se veementemente contrárias ao projeto de lei complementar PLC 65/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que pretende transferir a gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo.

A proposta, de iniciativa de parlamentar, além de ignorar o modelo público constitucional de assistência jurídica vigente no país, está repleta de outras inconstitucionalidades: trata-se de vício de iniciativa porque a competência de legislar sobre a Defensoria Pública é do governador do estado; e material, por afrontar a autonomia institucional, garantida pela emenda constitucional n° 45, de 2004, e a previsão constitucional de que o Estado deve prestar orientação jurídica por meio da Defensoria Pública, e não pelo Executivo e suas Secretarias.

As entidades subscritas também manifestam alto grau de preocupação com as consequências desta transferência da gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) junto à população carente do estado, destinatária final dos serviços da Defensoria Pública. O FAJ representa hoje cerca de 90% da verba destinada à instituição pelo Executivo Estadual. Na prática, portanto, o modelo proposto pela OAB-SP vai simplesmente inviabilizar a prestação de assistência jurídica gratuita realizada no estado tanto pela Defensoria quanto pelos advogados dativos. 

A Constituição Federal do Brasil, há 23 anos, estabeleceu como dever do Estado garantir a defesa jurídica daqueles que não podem arcar com as custas de um advogado particular. Nos termos da Carta Magna, em seu artigo 5°, LXXIV: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. E para efetivar esta prestação de serviço jurisdicional o artigo 134 da Constituição instituiu a Defensoria Pública. No entanto, contrariando a própria história da entidade, a atual diretoria da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil persiste em caminhar no sentido oposto, colocando interesses corporativos à frente do modelo público de assistência jurídica vigente no país.

No estado de São Paulo, a Defensoria Pública foi criada em 2006, após 18 anos do comando constitucional e após movimentação popular que envolveu mais de 400 entidades da sociedade civil organizada. Como a assistência jurídica gratuita é um dever público, nos locais onde ainda não há instalações da Defensoria, o Estado, por meio desta, paga advogados inscritos na OAB-SP para atuarem na defesa da população carente. Estes profissionais, que não prestaram concurso público, são remunerados a cada processo ou a cada audiência, por meio de receitas públicas advindas do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), sem qualquer procedimento licitatório por força de lei, cuja constitucionalidade é questionada pela Procuradoria Geral da República e Defensoria Pública junto ao STF (ADIN 4163).  

Este modelo, verificado nesta proporção apenas no estado de São Paulo, constitui um paliativo, claramente inconstitucional, em transição, e altamente oneroso aos cofres públicos, ao bolso do cidadão contribuinte. Para que isso fique mais claro, imaginemos, por exemplo, se o número insuficiente de juízes e promotores no estado de São Paulo recebesse a mesma tratativa. Para suprir tal lacuna, o Executivo contrataria bacharéis em Direito, sem concurso público, para atuarem como magistrados ou promotores de justiça. Isso seria plausível? Como a resposta é não, por que para a instituição Defensoria Pública isso pode ser feito?

Enquanto o estado não conta com o número ideal de defensores públicos para prestação de assistência jurídica gratuita, permanece a necessidade de contratação de advogados dativos. E como pelo ordenamento jurídico vigente cabe à Defensoria gerir o fundo do qual advém verbas para o pagamento de advogados conveniados, à instituição não resta outra alternativa senão zelar pela boa gestão do erário e honrar os deveres estipulados no convênio firmado com a Ordem dos Advogados.

Mas inconformada justamente com esta gestão do convênio realizado pela Defensoria e após ameaçar a interrupção dos serviços prestados pelos advogados dativos, as lideranças da advocacia paulista aprovaram no Colégio de Presidentes de Subseções, em outubro, proposta para esta transferência da gestão do convênio de Assistência Judicial. Em seguida, foi apresentado o projeto de lei 65/2011 na Assembléia Legislativa do Estado com o mesmo objetivo. 

Em resposta a uma nota divulgada pela OAB-SP, a administração da Defensoria Pública explica os porquês do não pagamento de pequena parcela de certidões aos advogados dativos. Durante processo de análise, “verificou-se que uma parte das certidões apresentava inconsistências e irregularidades, porque preenchidas sem todas as informações necessárias. Houve casos de pedidos de pagamento por situações não previstas nos termos do convênio. Havia também casos de certidões apresentadas em duplicidade”, diz a nota assinada no final de outubro. 

Apesar da patente inconstitucionalidade deste projeto de lei, o deputado e advogado Jorge Caruso (PMDB) deu parecer favorável à iniciativa, causando grande perplexidade junto aos defensores públicos.   

As entidades abaixo subscritas aguardam agora da Casa Legislativa paulista a manutenção do histórico compromisso com os princípios e regras constitucionais vigentes no país, votando pelo imediato arquivamento do PLC 65/2011.

Assinam esta nota pública:  

Associação Paulista de Defensores Públicos - APADEP

Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP

Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Movimento Nacional da População de Rua - MNPR

União dos Movimentos de Moradia de São Paulo - UMMSP

Pastoral Carcerária de São Paulo

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC

Instituto Práxis de Direitos Humanos 

Equipe da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de são Paulo

AGRADECIMENTO

Vimos por meio desta, agradecer a presença e colaboração de todos os envolvidos no seminário e na feijoada em comemoração aos 20 anos do CEDECA Sapopemba. Salientamos o quanto a atuação de todos, desde aqueles que colaboraram na compra, na preparação dos alimentos, na decoração do espaço, na limpeza, no servir, no acolher os convidados, no vender e na organização de modo geral, foi de suma relevância para o excelente desenvolvimento de todo o evento.

Desde o principio tínhamos ciência do quanto seria trabalhoso e o quanto todos teríamos que nos doar para a realização desse momento. Mas também, tínhamos ciência que com o apoio e a participação de todos na realização dos 20 anos do CEDECA, esse momento seria um sucesso, fato esse que foi confirmado no último dia 26 de novembro de 2011.

Por fim, queremos agradecer o empenho e o envolvimento de todos nesse momento tão importante para o CEDECA Sapopemba que, além de resgatar a memória e a história, foi possível festejar e refletir sobre o quanto de desafios ainda temos a superar.

Atenciosamente,

Diretoria